sábado, 30 de abril de 2016

Senado aprova PEC 65/2012 que derruba etapas do licenciamento ambiental para obras.

Como engenheiro de segurança do trabalho, considero a PEC 65/2012 uma medida irracional que favorece empreiteiras e prejudica o Brasil, por meio da não interdição das obras públicas que apresentam irregularidades e impactos ambientais. Enquanto a solução racional para o problema seria aprimorar o processo de licenciamento ambiental, para que este se tornasse mais rápido. O problema é de extrema relevância, visto que, nem mesmo as exigências atuais são capazes de evitar tragédias ambientais que afetam populações (humanas) inteiras além de outras espécies, certamente o número de acidentes vai aumentar e se tornar mais frequente.

Matéria do Estadão
Leia a PEC 65/2012 na íntegra
Consulta Pública da PEC 65/2012

Após passar por votação no Plenário do Senado, na Câmara, por fim, poderá ser sancionada na presidência.